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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

FGTS: Quem contribui entre 1999 a 2013 terá direito a revisão de saldo do FGTS

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Como todos sabem o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma especie de poupança feita pelo empregador para o trabalhador, é um direito trabalhista. E a boa noticia é que trabalhadores que contribuíram com o FGTS entre 1999 e 2013 terão direito direito a revisão do saldo do FGTS.



Isso porque a Taxa Referencial (TR), utilizada até então para a correção monetária do fundo, não vem repondo as perdas inflacionárias sofridas pelos trabalhadores.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.
FGTS 1999 a 2013 revisão de saldo

A decisão tomara pelo Supremo Tribunal Federal (STF)de março deste ano, que considerou a TR como inconstitucional e ilegal em ações de precatórios, abriu precedente para que os trabalhadores entrem na Justiça pedindo revisão dos valores do FGTS.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados. A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

"Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário. Quem tem direito a pedir reembolso das perdas? A regra vale tanto para quem tem conta ativa quanto inativa de FGTS. Ou seja, vale mesmo para quem tenha retirado o saldo por desligamento da empresa ou para usá-lo em qualquer uma das condições definidas pela Caixa, como compra de imóvel, doença, etc. Aposentados também podem requerer a diferença relativa ao tempo trabalhado entre 1999 e 2013.

Nem todos os advogados estão preparados para entrar com esta ação, mas já existe um material completo para ajuizamento da Ação Revisional da Correção do FGTS.
Como é feito o cálculo dos valores?
De acordo com o período em que o trabalhador teve valores depositados na conta do FGTS, é avaliado se os depósitos foram feitos entre 1999 e 2013, período em que a TR tem rendido abaixo da inflação. Em cima desses valores, é feito o cálculo de quanto deveria ter rendido o FGTS caso fosse reajustado com base no INPC. A diferença entre os dois valores (o recebido e o que deveria ter sido recebido em caso de rendimento de acordo com a inflação) vai ser o valor requerido no processo.

Quais os documentos necessários para entrar com ação?
O trabalhador precisa de RG, CPF, carteira de trabalho, número do PIS e extrato do FGTS de todas as contas. O extrato é solicitado gratuitamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e o prazo para entrega do extrato é de cinco dias úteis. A advogada Nara de Oliveira esclarece que, como a demanda tem sido grande, é possível que haja demora na entrega do documento.

É melhor entrar com ação individual ou coletiva? 
Em geral, a ação coletiva onera menos o trabalhador e vale a pena para quem tem um saldo pequeno a receber. Por outro lado, na ação individual, o advogado dedica-se apenas à solicitação do cliente. Em cada uma das opções, no entanto, é preciso avaliar bem o advogado que está sendo contratado.

As empresas serão oneradas? 
Inicialmente, não. Como a gestão do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal, é ela quem deve ser acionada. No entanto, um parecer judicial positivo em relação às ações pode levar aos questionamentos futuros referentes ao pagamento de 40% da multa sobre o saldo do FGTS. Mas as ações estão sendo movidas contra a Caixa.

Fonte: Correio da Bahia
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15 comentários:

  1. Trabalhei dois anos em uma firma,e nao recebi o fgts,agora minha carteira a assinada como domestica,sera q tenho direito?

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  2. como faço para calcularo quanto eu devo receber para avaliar se vale a pena?

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  3. Trabalhei de julho de 2012a setembro de 2013 tenho direito ? Se tenho como faço pra recorrer?

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  4. trabalhei.6.anos.numafirma.em.1999.e.2003.trabalhei4.anossera.que.eu.tenho.direito.a.ser.avaliada.os.calculos.do.fgts.

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  5. vamos ter direitos de reseber meu fgts? mesmo que pedi conta?

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  6. so uma pergunta? esse dinheiro cair dereito na nossa conta e? pos tenho conta na caixa.

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  7. minha cardeira foi assinsada em 2005 passei 6 meses nessa empresa. sair. trabalhei em 2009 e sair 2013, tenho direito a esse rideminto? como eu faço pra obte mais informaçoa; sobre esse asssunto?

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  8. Imperador, todos que tiveram saldo no FGTS entre 1999 e 2013 pode ter direito a revisão, mas deve entrar com uma ação coletiva ou individual. Aqui neste link encontrará mais informações - http://wp.me/p3GoXV-4p

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  9. anônima, tive meu cartão cidadão furtado, efetuei o bloqueio do cartão. fiz o novo cartão com a nova senha , mas não tenho o novo cartão em mãos , p/ efetuar o saque. Já vai p/ um ano. como fazer p/ receber o cartão em minha casa, como assim eles me disseram que o faria. entregar em casa. Desde já agradeço pela atenção.

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  10. fui enformada que o cartão cidadão chegaria em minha casa, já vai p/ um ano, e ainda não obtive meu cartão, cujo eles entregaria em casa. dei todos meus dados, já tenho a nova senha , só falta o cartão.

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  11. fui enformada, que meu cartão cidadão chegaria em minha casa. já vai p/ um ano. já dei todos os meus dados, e já tenho a nova senha , só falta o cartão, que chegaria em minha casa que ate agora não chegou.

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  12. Eu trabalhei 3 anos numa empresa e 5 anos numa residencia como cozinheira somando 8 anos de carteira assinada eu tenho direito ao Pis mais nunca recebi. O que eu faço pra saber se tenho direito ao saque do mesmo?

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  13. todas as vezes que passo o cartão não tem nada depositado o que faço para recorrer

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  14. porque não recebo fgts e pis como faço pararecorrer

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  15. vou fazer 3 anos em uma firma, no entanto a dois trabalho no turno de 22:00 ás06:00. (MADRUGADA)
    tenho adicional noturno e faço muita extra. No caso extra e adicional noturno aumenta o FGTS.

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